INSTRUÇÕES PARA EMISSÃO


  • Recomenda-se verificar se a tividade é passível de dispensa.
  • O requerente é responsável civil e criminalmente pelas informações prestadas.
  • As declarações emitidas poderão ser consultadas a qualquer momento.

Links:

  • IN - é feito o download do arquivo em formato PDF da Instrução Normativa IEMA 13 de 2017.
  • Instruções - todas as instruções para a consulta e download da IN 13 de 2017, emissão da declaração de dispensa, consulta da declaração de dispensa, impressão do DUA e consulta às atividades licenciadas pelos Municípios do ES.
  • Dispensa - no primeiro passo, é preenchido um formulário com as informações, no segundo passo, é a aceitação de uim termo de responsabilidade, e no terceiro passo, é feita a emissão da Declaração da Dispensa.
  • Consulta - aqui é feita a consulta das Declarações de Dispensas emitidas.
  • DUA - direcionamento ao sítio da SEFAZ na área de emissão de DUA, o que entrará em vigor a partir do dia 01 de abril de 2017.
  • Municípios - busca de atividades licenciadas por município.

Instruções básicas (passo a passo):

  • Deverá estar de acordo e ciente da responsabilidade das infomrações prestadas a serem o preenchidas no formulário logo após o aceite.
  • Após o preenchimento do formulario, a Declaração de Dispensa será exibida em tela para impressão.
  • Qualquer Declaração poderá ser consultada e reimpressa.

 

Para consulta prévia de Dispensa de Licenciamento Ambiental:

  • Baixar a IN 13 de 2017.
  • VerANEXO III - Modelo para Consulta Prévia de Dispensa de Licenciamento Ambiental no IEMA.

 

ATENÇÃO: A partir da data de 1o de Abril de 2017:

  • Será necessário o pagamento de DUA para emissão da Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental.
  • A validade da Declaração será comprovada mediante DUA pago e anexado ao documento expedido.

 

Instruções básicas para emissão do DUA*:

  • Deverá ser utilizado somente o CPF ou CNPJ do contribuinte.
  • Você é responsável pela veracidade das informações
  • Dua peenchido de forma incorreta não poderá ser alterado.
  • Os valores serão restituídos e a devida receita cobrada com os acréscimos legais.

* Informações retiradas do sítio http://e-dua.sefaz.es.gov.br/ (em 05.01.2017).


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