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Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Agência Estadual de Recursos Hídricos

Legislação Ambiental

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  • IN IEMA Nº: 00010 / 2015 - PUBLICADO EM: 23/11/2015 (Revogado)  * Altera a Tabela 2, da Instrução Normativa n° 004, 23 de março de 2009.
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